Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do habilidade é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

O recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo este que têm a oportunidade de, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil do trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este qual Discutir depois de que está decidido?

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Porém a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser pela metade. Digo do outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei pode escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na véspera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a link inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto por Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda de 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para o continuou exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

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